Quais as regras de Estágio?

No decorrer da busca por estágio podem surgir dúvidas sobre seus direitos e os da empresa. Vamos aqui explicar brevemente os principais aspectos desse modo de relacionamento entre a empresa e um profissional de nível superior em fase acadêmica.

O estágio tem por objetivo complementar o aprendizado do aluno na prática profissional, portanto é uma troca entre o colaborador e a empresa ou escritório. Significa a oportunidade de participação de um estudante no mercado de trabalho mesmo sem experiência profissional em sua área de estudo, que por sua vez complementa as suas atividades acadêmicas pela aquisição de novas experiências e pontos de vista a partir da prática profissional. O que acaba por ter um grande valor para o estagiário por conta do comprometimento da empresa com as necessidades acadêmicas no período de aprendizado do colaborador e respeito com as limitações durante as execuções das tarefas.

Os contratos de estágio (termo de compromisso) são regulamentados pela lei nº 11.788 de 25/09/2008. O estágio pode ser obrigatório ou não, dependendo do projeto pedagógico de cada faculdade.

O período de estágio em uma única empresa pode ser de até 2 anos, sendo que não é criado nenhum tipo de vínculo empregatício entre o contratado e a empresa. Normalmente são celebrados contratos com duração de um ano, facultado a sua prorrogação por mais um ano.

O contrato deve ser firmado pela instituição de ensino do estagiário ou pelo CIEE, o escritório ou empresa concedente e o próprio estagiário. Todos os termos acordados devem constar no contrato de estágio junto com as atividades que serão desenvolvidas pelo estagiário.

No estágio não obrigatório é compulsória a concessão de bolsa ou outra forma de remuneração que venha a ser acordada no Termo de Compromisso do Estágio. Por outro lado, no caso de estágio obrigatório, a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação é facultativa, contudo a prática comum em estágios de arquitetura é sempre remunerar os seus estagiários. O auxílio-transporte é facultativo.

A jornada de trabalho para cursos de nível superior poderá ser desenvolvida em até 6 horas diárias, com limitação de 30 horas semanais. Havendo faltas ou atrasos, os valores pagos poderão ser descontados.
A cada 12 meses de trabalho o estagiário poderá ter 30 dias de férias ou recesso remunerado, em valor proporcional ao trabalhado durante o ano. Se não for completado 1 ano de trabalho, o valor pago será proporcional ao tempo de estágio. O recesso poderá ser concedido em período contínuo ou fracionado, conforme acordado entre as partes, preferencialmente nas férias escolares.

A empresa ou escritório concedente deve providenciar um seguro contra acidentes pessoais ao estagiário, por tempo de vigência que contemple o período previsto pelo contrato de estágio.

Não é obrigatório o pagamento do 13º salário e não há recolhimentos de FGTS e INSS por parte da empresa, no entanto é facultado ao estagiário efetuar recolhimento ao INSS, caso seja de seu interesse.

Não há obrigatoriedade de anotação do estágio na Carteira de trabalho. Todavia, fazendo a anotação esta deve ser feita na parte destinada às Anotações Gerais da CTPS, trazendo informações, tais como, curso frequentado, nome da instituição de ensino, da parte concedente e o início e término do estágio.

Não há limitação para a contratação de estagiários de nível superior e de nível médio profissional em relação ao quadro de pessoal da empresa concedente.


Omar Dalank

Fundador da Beoog. Arquiteto desde 1997, técnico em construção civil desde 1992 e professor na Escola da Cidade desde 2003, trabalha com arquitetura e urbanismo em suas várias complexidades e escalas desde os 16 anos de idade, tempo de atuação e variedade de programas que lhe permitiu acumular grande experiência e domínio nos vários aspectos que envolvem o desenvolvimento em arquitetura. Entende que a percepção de mundo do sujeito é tão importante quanto o objeto construído, afinal é no espaço entre as coisas que vivemos, e é nessa construção daquilo que nos rodeia que dedica a sua vida profissional.

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